Acordo de Transação por Adesão
Prezado Cliente,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) efetuou a publicação de seus Editais de Notificação no sítio da PGFN na internet, conferindo, assim, ampla publicidade ao ato de notificação.
As informações sobre os editais, as modalidades, as etapas e sobre quem pode requerer o serviço estão disponíveis em:
http://www.pgfn.fazenda.gov.br/servicos-e-orientacoes/editais-de-notificacao/servicos-da-divida-ativa-da-uniao-dau/acordo-de-transacao/acordo-de-transacao-por-adesao
IRPF: Atualização da tabela progressiva mensal
IRPF: ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA MENSALNo último dia 6, foi publicada em edição extra do DOU, a Medida Provisória nº 1.206, de 2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda de pessoa física. Portanto, para os valores pagos a...
COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência
COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alerta para o prazo da Comunicação de Não Ocorrência - CNO (declaração negativa) que deve ser observado pelos setores obrigados. O prazo...
Desenrola Floripa – Programa de Regularização de Débitos
Desenrola Floripa - Programa de Regularização de Débitos A Prefeitura de Florianópolis lançou em novembro um programa para que os cidadãos regularizem suas dívidas junto ao município com uma série de benefícios oferecidos e facilidades. Podem participar do Desenrola...