Por João Victor Silva, analista de mercado da Orsitec, formado em Relações Internacionais e Economia pela Boston University, nos Estados Unidos.
Nas últimas semanas, um dos tópicos mais comentados no cenário político brasileiro é a reforma tributária. De certo modo, esta é a reforma econômica que o governo terá mais dificuldade em aprovar, visto que, qualquer mudança na forma de tributação, gera um ganho econômico para certas atividades econômicas e indivíduos, enquanto outros perdem. Portanto, trata-se de um clássico jogo de política econômica, em que os grupos com maior força política deverão se beneficiar das mudanças.
Uma das principais propostas sendo discutidas é a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, o qual havia sido isento em 1995. Segundo o proponente deste imposto, o senador Flávio Arns (Rede-PR), o imposto seria necessário para corrigir algumas inconsistências do sistema tributário do país e para melhorar a situação fiscal tanto da União quanto de outros entes federativos. Arns aponta para o fato de que apenas a Estônia, entre os países da OCDE, não cobra o imposto sobre lucros e dividendos e que o sistema tributário brasileiro é essencialmente regressivo.
O imposto de renda sobre lucros e dividendos em si possui muitas vantagens. Além de corrigir distorções de regressividade, o imposto estimularia o reinvestimento dos lucros na própria empresa, estimulando assim o crescimento dos negócios e a redução das desigualdades no país.
Contudo, tal proposta deve ser analisada de forma holística. Afinal de contas, a estrutura do Estado brasileiro e seu sistema tributário criam diversas distorções na economia. Logo, a criação deste novo imposto possivelmente não ajudaria no desenvolvimento socioeconômico do país. Diferentemente, o imposto sobre lucros e dividendos poderia piorar ainda mais a dinâmica da economia do Brasil.
O primeiro ponto que os legisladores brasileiros precisam entender é que a crise financeira que assola tanto a União quanto a maioria dos estados e municípios do país é decorrente do crescimento contínuo dos gastos públicos. Logo, é essencial que sejam aprovadas reformas que tornem o Estado brasileiro mais eficiente. Para isso, seriam necessárias reformas que atacassem as principais fontes de gastos públicos: os gastos previdenciários e com o funcionalismo público. Tais reformas reduziriam a pressão dos gastos sobre o déficit público e possibilitariam tanto a redução de impostos quanto maiores investimentos em áreas prioritárias para os cidadãos brasileiros, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Em segundo lugar, é necessário destacar que o Brasil tem a 15ª maior carga tributária do mundo, cerca de 34,25% do PIB em 2017. Em um estudo realizado pela KPMG, o Brasil tinha a sexta maior alíquota para pessoa jurídica entre os 130 países analisados. Quando é levado em conta a atuação do Estado em prover serviços públicos, percebe-se que a carga tributária brasileira é substancialmente elevada. Logo, as empresas brasileiras, além de precisarem lidar com os desafios logísticos, políticos e econômicos que fazem parte da realidade brasileira, precisam lidar com a carga tributária substancialmente elevada.
Portanto, levando em conta o atual cenário tributário do país, as empresas brasileiras perdem muita competitividade nas suas atividades. Além disso, a imposição de mais impostos acarretaria mais ineficiências nas transações econômicas. Logo, o potencial de crescimento econômico do país fica ainda mais reduzido com a criação de novos impostos.
Em último lugar, é preciso considerar que milhões de brasileiros são empreendedores de pequeno porte. Portanto, um imposto como este penalizaria esses empresários que não possuem uma renda elevada e que já pagam um percentual substancial de impostos na pessoa jurídica. Desta forma, o imposto de renda sobre lucros e dividendos poderia deslocar ainda mais brasileiros do setor formal para o setor informal da economia.
Em suma, o imposto sobre lucros e dividendos não é uma má proposta. Entretanto, quando consideramos a atual conjuntura econômica do país, este tributo pode trazer mais custos do que benefícios para sociedade. É crítico que a prioridade dos legisladores seja em tornar o Estado mais enxuto e eficiente, além de melhorar o ambiente de negócios do país. Apenas essas reformas podem estimular o crescimento econômico e o equilíbrio fiscal que o país precisa para se desenvolver.
Referências
Governo faz alterações na Lei do Perse e reformula os incentivos do Programa
Governo faz alterações na Lei do Perse e reformula os incentivos do Programa Foi sancionada no último dia 22 a Lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades...
Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações ImobiliáriasO RET Incorporação é o regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/04 e regulamentado anteriormente pela Instrução Normativa nº 1.435/13, que permite...
DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é o instrumento oficial criado na intenção de melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. A ideia principal é melhorar a comunicação entre o Ministério do...