Tipos de certificado digital: os diversos formatos e finalidades de cada um

         Em 2021, o certificado digital completa 20 anos de uso oficial no Brasil. A medida provisória 2.200-2 de 2001 instituiu as hierarquias e os tipos de certificado que seriam oferecidos no país, que devem ter o padrão ICP-Brasil. Desde então, tudo que é feito por meio dele no ambiente virtual é considerado similar a uma assinatura de próprio punho. Mas quantos tipos de certificado digital existem e qual deles é a opção ideal para você ou sua empresa?

         De modo geral, todas as pessoas físicas e jurídicas podem fazer uso de um certificado digital, desde que necessitem realizar atividades online que exijam uma autenticação segura. Para algumas dessas pessoas, no entanto, o uso do certificado digital é de fato uma exigência. As empresas que emitem nota fiscal eletrônica ou, então, que possuem regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, por exemplo, são obrigadas a utilizar esta tecnologia. 

         De qualquer forma, o instrumento faz parte da rotina diária de quase todo empresário, já que ele sempre precisa comprovar a autoria dos seus documentos, escriturações e processos. É isso que explica, por exemplo, a existência de diferentes modelos e tipos de certificado digital. Cada um deles é destinado a um caso específico, com necessidades específicas.

         Os diferentes formatos de certificado digital

         Os certificados digitais se dividem em diversos formatos, de acordo com a sua aplicação ou níveis de criptografia. A finalidade de cada um deles é sempre representada pela primeira letra. No caso:

• A: realiza a assinatura digital de documentos e a validação de transações eletrônicas;
• S: garante sigilo e confidencialidade à transação, pois criptografa todo o conteúdo do documento;
• T: oferece um carimbo de tempo que atesta o momento que um documento digital foi emitido, com a data e a hora exata.

         Vamos, no entanto, focar nos certificados tipo A, que são os mais utilizados por pessoas físicas e jurídicas para qualquer tipo de processo, desde assinatura até transmissão de arquivos.

         Os certificados digitais do tipo A 

         O certificado digital de formato A é o mais popular e o mais utilizado tanto por pessoas físicas como jurídicas para fins de identificação e autenticação. Ele permite realizar as assinaturas digitais propriamente ditas, pois identifica o assinante, confirma a integridade do documento virtual e confere a autenticidade da operação. Os mais comuns são o A1 e o A3, necessários para emitir documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e, NFC-e e CT-e) e transmitir declarações (como o eSocial e EFD-Reinf).

         As diferenças entre os tipos de certificado digital A1 e A3

         As diferenças entre os tipos de certificado digital A1 e A3 estão, basicamente, na forma de armazenamento e no prazo de validade.

         O certificado do tipo A1 consiste em um arquivo digital com extensão .pfx. Ou seja, ele não existe fisicamente e é emitido e armazenado diretamente no computador ou na nuvem. Isso permite que ele possa ser instalado em diversos computadores, e utilizado por mais de uma pessoa simultaneamente. Possui validade de apenas um ano, exigindo renovação anual, que acaba se tornando mais caro.

         Assim, por não depender de nenhum objeto, este tipo de certificado digital não corre risco de ser perdido ou roubado. Além disso, também não pode ser danificado, já que permite backup e pode ser acessado de qualquer lugar. Porém a segurança dele é menor, pois uma vez instalado não requer uso de senha e qualquer usuário poderá fazer uso dele.

         O certificado A3, por sua vez, é emitido e armazenado em um objeto físico – diferente do A1. Esse objeto costuma ser de dois tipos:

• Smartcards ou cartões inteligentes: cartão de plástico com chip lido por meio de uma leitora de cartões;
• Token: semelhante a um pendrive, com acesso USB.

         Independente do tipo de objeto, o dispositivo é protegido por senha e também por uma alta camada de criptografia. O conteúdo que ele guarda também não pode ser transferido ou copiado para outros equipamentos além da mídia original, o que garante total segurança ao processo. O lado ruim, no entanto, é que, por se tratar de um objeto, ele só pode ser utilizado em um computador ou dispositivo móvel por vez. Além disso, também pode ser facilmente perdido, roubado ou danificado fisicamente. 

         E, diferente do A1, a validade do certificado A3 pode ser mais longa: pode variar de um a cinco anos. Assim, embora seja menos flexível que o A1 para emissão de documentos fiscais em grande quantidade, o certificado A3 com validade maior acaba se tornando mais barato.

         Os modelos de certificado digital A

         Dentro dos certificados tipo A os modelos mais comuns são:

1. Certificado e-CPF

         O e-CPF é a versão digital do CPF físico, um dos principais documentos de identificação de uma pessoa física. Com ele, a pessoa consegue fazer algumas transações eletrônicas que exigem a comprovação da sua identidade, como é o caso de assinar contratos, validar o acesso ao eSocial ou ao eCAC e consultar dados em sites públicos, como o Imposto de Renda na Receita Federal, por exemplo. Para dar segurança e sigilo às operações, o e-CPF funciona com criptografia de dados. 

2. Certificado e-CNPJ

         Assim como o CPF é um dos documentos de identificação mais importantes da pessoa física e possui a sua versão digital, o mesmo acontece com o CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é a principal forma de identificação de uma empresa devidamente regularizada. E a versão digital desse documento, o e-CNPJ, permite que a empresa possa fazer procurações online, assinar contratos, emitir notas fiscais eletrônicas, se comunicar com os órgãos do governo, assinar e enviar diversas obrigações acessórias perante o Fisco.

3. Certificado NF-e

         O certificado digital NF-e é indicado para facilitar o dia a dia de quem precisa emitir um grande volume de notas fiscais eletrônicas dos mais variados tipos. Por exemplo:

• NF-e: nota fiscal eletrônica;
• NFA-e: nota fiscal avulsa eletrônica;
• NFC-e: nota fiscal de consumidor eletrônica;
• NFS-e: nota fiscal de serviço eletrônica;

         Qualquer pessoa autorizada pode ser responsável pelo uso do NF-e e pela emissão de notas fiscais. Isso porque, para tanto, não é preciso compartilhar o e-CNPJ da empresa, o que confere mais segurança à operação.

         A escolha entre todos os tipos de certificado digital existentes depende de alguns fatores, como por exemplo, a atividade profissional que o titular realiza, seu regime de tributação, os tipos de dados ou informações que deseja transmitir e a quantidade de documentos fiscais que devem ser emitidos por meio da tecnologia.

         Se você tiver dúvida de qual opção é mais adequada para os seus objetivos, nós, da Orsitec, podemos ajudar na sua escolha, pontuando as vantagens e desvantagens e indicando aquele que mais se adapta à sua rotina pessoal ou profissional.