Compliance: mais segurança e credibilidade para as empresas

Uma lei trabalhista descumprida pode levar a uma longa e desnecessária briga judicial. Falhas na prestação de contas ao Fisco e o desrespeito ao meio ambiente ou, então, aos dados pessoais dos clientes e usuários frente às determinações da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem acarretar em multas pesadas que poderiam ter sido evitadas. Em muitos casos, as empresas não sobrevivem a situações assim, que impactam as finanças e enfraquecem o negócio perante o mercado. É aí que entra a ideia do compliance.

O compliance passou a fazer parte do vocabulário dos empresários e gestores brasileiros. Ganhou espaço em um mundo onde os escândalos de corrupção dominam as manchetes de jornal e destroem reputações, credibilidade e a confiança do mercado. Por isso mesmo, tornou-se uma questão estratégica para os negócios.

Mas não por acaso. Afinal, empresas que se preocupam em agir corretamente criam métodos para instituir procedimentos e disciplinas que assegurem uma conduta mais ética e transparente de todos os colaboradores e sejam capazes de coibir práticas de fraude, corrupção e sonegação fiscal. O risco de algo dar errado diminui. E a empresa abre caminho para novas oportunidades de negócio.

Há muitas vantagens em investir em programas de compliance. E, neste post, vamos mostrar por quê.

O que é compliance

Compliance é um conceito que expressa a ideia de conformidade com leis, normas e regulamentos internos e externos estabelecidos. A origem do termo remonta ao verbo to comply, em inglês, que, na tradução literal, significa “cumprir”. Assim, se está em compliance, a empresa está cumprindo com as normas dos órgãos de regulamentação e leis aplicáveis a que se sujeita. 

No Brasil, o conceito ganhou publicidade em 2013, a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A normativa representou, à época, um avanço na responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública.

O compliance, portanto, está intimamente ligado à ideia de gestão de riscos. É a estratégia que responde pelo mapeamento de risco de uma empresa de forma a identificar o que pode vir a gerar uma crise no futuro, impedindo que aconteça. São, portanto, códigos de conduta, manuais e procedimentos internos que guiam o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam e criam uma conduta íntegra a ser aplicada por todos que fazem parte dela.

Neste sentido, um programa de compliance contempla o conjunto de estratégias, ações e procedimentos que garantem o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

A importância do compliance para as empresas

A importância do compliance pode ser medida pela simples comparação com uma empresa que não segue o mesmo caminho. Aquela que não está em compliance, por exemplo, fica sujeita a riscos desnecessários que podem levar a processos judiciais e perdas financeiras, patrimoniais e de mercado. Além disso, ainda pode afetar diretamente a produtividade e a reputação construída perante o consumidor e o mercado. 

A falta de um programa de compliance faz a empresa mergulhar na rotina automática de processos sem conseguir identificar ou detectar qualquer desvio ou inconformidade que possa estar pelo caminho – seja nos próprios procedimentos, seja na falta de integridade de alguns colaboradores ao conduzir as relações com o poder público. São nessas divergências que vivem os riscos.

Segundo a assessora comercial e de qualidade da Orsitec, Karina de Macedo Sell, a implantação de um programa de compliance não só redireciona os processos internos como também muda a visão dos colaboradores em relação à própria maneira como atuam.

“A empresa cria mais critérios de análise para tudo que faz e tudo que acontece. Isso gera mais cautela e mais prudência na hora de executar uma tarefa ou tomar uma decisão. É bom para todos os lados”, explica.

A experiência da Orsitec

Atenta às necessidades do mercado, a Orsitec também se movimentou para implementar o compliance em sua rotina. Em agosto de 2020, o escritório colocou em prática a chamada Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Combate ao Crime de Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT) e Anticorrupção (KYC).

A ideia era proteger a empresa, e também os próprios clientes, de riscos envolvendo condutas fraudulentas. Uma comissão interna foi formada para colocar em prática as diretrizes trazidas pelo documento e analisar as situações e procedimentos que possam vir a causar problemas. O grupo é composto por colaboradores de diferentes equipes, direção e representantes do setor jurídico.

Segundo Karina, a política de compliance padronizou um roteiro de pesquisa a ser submetido a todo novo cliente que contrata os serviços da Orsitec. Assim, já é possível identificar situações que possam trazer riscos logo no início dos trabalhos. Com os dados em mãos, a intenção é prestar auxílio e orientação em falhas e desvios que, muitas vezes, só acontecem por falta de conhecimento ou de comunicação entre as áreas.

“O objetivo é trabalhar na prevenção, diminuir os riscos e seguir as diretrizes definidas na nossa política”, esclarece.

E você, já começou a implantar uma política de compliance na sua empresa?