A importância da Previdência Privada e as diferenças entre PGBL e VGBL

Os brasileiros vêm, cada vez mais, considerando a previdência privada como opção para complementar a aposentadoria no futuro. Em 2021, esse interesse atingiu o acumulado de R$ 1 trilhão de contribuições, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). 

A previdência privada é uma forma de investimento que ajuda os indivíduos a construírem um patrimônio ao longo da vida e garantir uma renda mais estável no futuro. Em geral, ela serve para complementar a aposentadoria pública paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), numa espécie de renda extra. Funciona assim: a pessoa aplica recursos em um fundo rentável ao longo dos anos e, depois, recebe os valores atualizados de volta em forma de renda mensal ou resgate único. 

Mas, ao contrário do que muita gente pensa, não é preciso ter dinheiro guardado, nem uma renda alta para começar a investir. Neste post, vamos explicar a importância que a previdência privada tem nos dias de hoje e também as principais diferenças entre os dois planos disponíveis hoje no mercado.

Por que investir na previdência privada?

A previdência privada é um entre os tantos tipos de investimentos de longo prazo que existem no mercado hoje, mas é justamente isso que faz muita gente se questionar: com tantas opções, investir na previdência privada ainda vale a pena? 

Segundo o economista e analista de mercado da Orsitec, João Victor Silva, não há resposta pronta para isso. Talvez, o que ainda leva tanta gente a investir neste modelo seja a variedade de planos que é ofertada. São diversos tipos de regimes tributários, estratégias de investimento, formas de benefício e contribuição à disposição dos diferentes tipos de perfis de investidores. A vantagem dessa modalidade, portanto, vai depender do próprio perfil do investidor.

Para quem tem pouco conhecimento sobre finanças, por exemplo, a previdência privada pode ser uma boa opção. Isso porque as contribuições feitas mensalmente são aportadas em fundos de previdência, cuja soma de recursos é aplicada em instrumentos financeiros eleitos por profissionais especializados.

Mas para pessoas que já possuem mais conhecimento sobre finanças e baixa necessidade de liquidez, a previdência privada pode não ser a melhor opção. Isso porque elas têm a opção de aplicar seus recursos diretamente em instrumentos financeiros com remuneração maior do que a oferecida pelos fundos de previdência. E, em muitos casos, também com menor grau de risco.

Além disso, há vários outros motivos que podem fazer essa modalidade privada ainda ser vista como uma boa opção de investimento. Mas, antes de tudo, é preciso entender a diferença entre os dois planos de previdência privada que estão disponíveis no mercado hoje: o PGBL e o VGBL.

PGBL e VGBL: qual a diferença?

Há duas opções de previdência privada disponíveis no mercado hoje: o tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Cada um deles tem suas próprias características e beneficiam públicos distintos. Por isso, escolher o tipo que melhor se encaixa em cada perfil pode ser decisivo para o resultado final. 

Enquanto o PGBL é considerado uma previdência complementar, o VGBL é tratado como um seguro de vida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). É daí que vem a primeira diferença entre os dois, pois é um detalhe que reflete diretamente na sucessão de bens do titular do plano. 

Isso acontece porque, no Brasil, os seguros não são tributados na partilha de bens – apenas os investimentos das demais naturezas são. Assim, o VGBL (que é um seguro de vida) fica livre do chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que é cobrado pelos Estados na hora de repassar os bens (seja por herança, ou por doação). Sem a cobrança do imposto, fica mais fácil resgatar o valor sem grandes burocracias, já que ele não entra no inventário.

Mas, além disso, há também outros outros pontos relevantes que distinguem o PGBL e o VGBL que também precisam ser levados em conta.

1. Incidência do Imposto de Renda

Os planos PGBL e VGBL também possuem diferenças quanto à incidência de impostos e quanto à compensação via benefícios fiscais. 

O PGBL possui maior retenção de Imposto de Renda na hora do resgate, pois a alíquota é aplicada sobre o valor total recebido (patrimônio + rentabilidade). Em contrapartida, é possível deduzir do cálculo do IR os investimentos que equivalem a até 12% da renda anual. 

Assim, tal qual acontece com as despesas em educação, saúde e dependentes, que podem ser abatidas do IR, as contribuições feitas no tipo PGBL também podem ser deduzidas em até 12% da renda bruta tributável, o que, na prática, significa aumento da restituição. Mas, atenção. Só quem faz a declaração do IR pelo modelo completo (e não o simplificado) pode obter esse benefício fiscal.

O VGBL, por sua vez, não dá direito a deduzir os valores investidos no IR por se tratar de um seguro de vida. No entanto, garante um imposto menor na hora do saque, já que o IR irá incidir apenas sobre os rendimentos – diferente do que acontece com o PGBL, onde o IR incide sobre o montante aplicado. Ele é indicado, portanto, para quem é isento ou se enquadra no modelo simplificado do IR. 

Por isso, é importante estar atento a esses custos antes de escolher o plano de previdência privada. O ideal, aqui, é priorizar aquele que descontar o mínimo possível do patrimônio investido. 

2. Tratamento tributário

Além disso, a previdência privada também permite ao beneficiário escolher o tipo de tributação que irá sofrer: se progressiva ou regressiva.

No caso da tabela progressiva, as alíquotas do IR aumentam na proporção dos valores resgatados, já que se utiliza a mesma tabela que incide sobre salários, aposentadorias e aluguéis. Com isso, conforme for aumentando a renda do seu plano de previdência privada, maior será a tributação.

Já na tabela regressiva, as alíquotas do IR sofrem redução gradual ao longo do tempo, tornando esta opção mais vantajosa para quem possui planos de longo prazo. A alíquota que começa em 35% e chega a 10% após dez anos, por exemplo. Assim, quem saca no curto prazo acaba sendo penalizado com alíquota de IR maior. 

Segundo João Victor, a opção regressiva é mais indicada para quem pretende fazer um investimento de longo prazo, com mais de dez anos. Já a tabela progressiva pode ser vantajosa para quem está próximo de se aposentar ou pretende fazer resgates de valores baixos (que estão na faixa mais barata do IR).

Os planos com tabela progressiva podem migrar para a regressiva a qualquer momento. O contrário, no entanto, não acontece. Quem opta pela tabela regressiva não pode migrar para a progressiva. Nesse caso, terá que fazer um novo plano.

Qual tipo de previdência privada escolher?

Há uma grande variedade de fundos de previdência privada no país, disponibilizada por bancos, corretoras e plataformas de investimento. Por isso, é essencial pesquisar as opções e os tipos de fundos oferecidos, especialmente em relação à composição da carteira, que é o que determina o rendimento dessas aplicações. Em alguns casos, a carteira pode ser focada em ações, fundos multimercados ou, então, misturar ativos de renda fixa e renda variável. O ideal é que ela esteja alinhada ao perfil do investidor.

Segundo João Victor, é importante ainda:

1. comparar as taxas cobradas, principalmente a de taxa de administração e de carregamento do fundo. Taxas muito altas podem comprometer a rentabilidade de sua aplicação.
2. verificar como funciona a política de saque e resgate antecipado da previdência para estar preparado em caso de imprevistos. Alguns planos podem exigir um período de carência ou outro tipo de penalidade, por exemplo.
3. verificar as modalidades de contribuição do fundo. O ideal é optar por aqueles que permitem apenas um aporte inicial ou, então, aportes esporádicos, já considerando as variáveis da capacidade financeira do beneficiário. Estar atento especialmente àqueles que exigem um valor mínimo para aporte inicial ou aqueles que requerem aplicações fixas periódicas.

Em caso de dúvida, é sempre importante consultar um contador.

“Esses profissionais podem ajudar a definir qual modalidade de previdência se adequa a cada caso. Ao analisar o padrão de renda e patrimônio pode-se realizar um estudo de planejamento tributário para verificar se o PGBL ou o VGBL são as melhores opções e qual tabela deve ser usada”, explica Silva.

E você, já cogitou investir na previdência privada? Conte conosco, da Orsitec, para saber se essa é a melhor opção que se encaixa na sua realidade. Entre em contato para mais informações ou para buscar um estudo de planejamento tributário!