A Importância da Manutenção do CNPJ

​Você sabia que todo CNPJ mesmo que não esteja operando tem obrigações acessórias a cumprir?

E que a Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, pode ser sua situação definida como INAPTA pela Receita Federal em decorrência da omissão na entrega de quaisquer declarações por 2 anos exercícios consecutivos?

É sempre muito importante que todo empresário/sócio tenha conhecimento das responsabilidades pertinentes a um CNPJ, e que discuta com seu Contador as possibilidades de tratamento do CNPJ quando tiver a intenção de descontinuar a operação, encerrar/baixar o CNPJ ou manter ativo sem pendências e, o mais importante, sem desembolsar pagamentos de multas decorrentes das omissões.

Destacamos os devidos tratamentos:

Manter o CNPJ ativo – sem operacionalizar:  é necessário avaliar com seu contador a situação contábil/fiscal e pessoal da empresa. Com o aval do contador, deve-se encerrar a conta bancária da empresa e, com isso, não deverá ocorrer mais nenhum tipo de movimentação no CNPJ, como por exemplo emissão de documentos fiscais de entrada/serviços tomados (notas, seguros, energia, telefone etc.).

Importante também verificar como está o cadastro dessa empresa no âmbito estadual e municipal e as possibilidades de cancelar ou suspender as inscrições.

Por esses motivos, ressaltamos a importância de manter contrato com contador para ficar responsável pela manutenção do CNPJ. Caso esse contrato tenha algum ônus, esse valor deverá ser faturado no CPF do sócio para não gerar movimento no CNPJ.

Encerrar/Baixar o CNPJ – sendo a baixa a decisão final, existe a necessidade de proceder com o encerramento contábil. Converse com seu contador para os devidos esclarecimentos e procedimentos a serem adotados em relação à escrituração contábil, como por exemplo: baixa do estoque, imobilizado, encerramento da conta bancária, etc.

Após o encerramento contábil inicia-se o segundo passo: elaboração do ato e registro do Distrato na Junta Comercial/Receita Federal para formalizar a baixa da empresa.

Finalizada a baixa na Receita Federal, dá-se andamento nas baixas estaduais e municipais, pois enquanto esses órgãos não forem comunicados, a empresa continua com obrigações também.

Por fim, para regularizar um CNPJ no status de INAPTO é necessário verificar na situação cadastral da empresa na Receita Federal (e-CAC) as pendências de declarações não entregues, realizar a entrega das mesmas e pagar as multas decorrentes pelas entregas em atraso. Após o processamento destas entregas, o CNPJ volta a ficar ativo e para mantê-lo regular é necessário anualmente realizar as entregas das obrigações sem movimento para o problema não voltar a ocorrer.

Não esqueça que a manutenção de um CNPJ é muito importante, existem formas adequadas para evitar irregularidades e transtornos junto aos Órgãos.

E claro, nossa maior dica é a de sempre consultar o seu contador. Ele é o profissional mais capacitado para orientar como proceder em cada situação.

Karina de Macedo Sell

Gestora Comercial