Extinção da Dime e Consolidação da EFD ICMS/IPI como declaração única em SC
Na quinta-feira (03/08) foi divulgado pela Secretaria da Fazenda um material informativo em relação a algumas demandas solicitadas em Santa Catarina, como a extinção da Dime e DCIP e consolidação da EFD ICMS/IPI como declaração única em Santa Catarina. Na ocasião foi apresentado o cronograma com as etapas necessárias para fazer a validação da EFD e permitir a extinção da Dime.
- Eliminação da DIME / DCIP em 06/2024;
- SPED FISCAL como única declaração Fiscal e com antecipação do prazo de entrega para dia 10;
- Registro 1601 vai ser dispensado de forma retroativa em 2023;
- Possibilidade da entrega da EFD facultativa para as empresas do Simples, para liberação da entrega do Sintegra;
- Aplicação do novo guia prático e obrigação do CBNEF ficou para 01.11.2023;
- Aplicação de novas Malhas para melhor fiscalização.
Para acessar o material completo clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1QuRTq1WJ0E67MZug_nBH8vlVHPUzQ-P9/view?usp=sharing
13º Salário – Veja as regras para cálculo e pagamento do benefício
13º Salário - Veja as regras para cálculo e pagamento do benefícioO 13º Salário é um benefício criado pela Lei 4.090/1962 e tem como objetivo proporcionar um aumento de renda aos trabalhadores no final do ano. Ele deve ser calculado com base na remuneração integral do...
Aprovadas novas regras de tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento no Brasil
Aprovadas novas regras de tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento no BrasilFoi aprovado o Projeto de Lei (“PL”) n. 4.173/23, que dispõe sobre novas regras de tributação de investimentos no exterior e também aplicações em fundos de...
FGTS Digital – Veja algumas orientações importantes
FGTS Digital - Veja algumas orientações importantes Está previsto para Janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital, um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Dentre...