MEI que possui dívidas pode ser desenquadrado e ter CNPJ inapto Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem dívidas na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser desenquadrados caso não regularizem seus débitos. De acordo...

Mudanças nas Subvenções para Investimento Em 30/08/2023, por meio da Medida Provisória n° 1.185, o Poder Executivo modificou o atual sistema de isenção das subvenções para investimento no país com a revogação do artigo 30 da Lei 12.973/14, assim como os dispositivos...

Tributação sobre Lucros Acumulados Prezados clientes, Gostaríamos de compartilhar uma informação relevante divulgada pelo jornal Valor Econômico no último final de semana. Em entrevista, o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy, mencionou que o...