Medidas do Governo para amenizar os efeitos econômicos causados pelo Coronavírus.

O grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19 anunciou hoje as medidas que serão realizadas para amenizar os efeitos causados pelas ações de prevenção ao Coronavírus. Isso porque, o isolamento necessário atinge vários setores econômicos que terão como consequencia quedas significativas em suas receitas.

Foram definidas medidas estruturais e emergenciais com a liberação de R$ 147,3 bilhões.

As medidas:

PENSANDO NA POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL:

• Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (R$ 23 bilhões);
• Valores não sacados do Pis/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões);
• Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões);
• Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões);
• Redução do teto de juros do consignado, aumento da margem e do prazo de pagamento.

PARA MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS:

• Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$ 30 bilhões);
• Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);
• Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas;
• Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões);
• Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
• Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

FOCO NO COMBATE À PANDEMIA

• Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões);
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);
• Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
• Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;
• Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;
• Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;
• Priorização do desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.

Estas são as ações planejadas e já iniciada pelo governo para combater o coronavírus, mas sabemos que este combate é coletivo cada um de nós precisa fazer a sua parte.

Fonte:

http://www.economia.gov.br/central-de-conteudos/apresentacoes/2020/apresentacao_medidas.pdf