Por João Victor Silva, analista de mercado da Orsitec, formado em Relações Internacionais e Economia pela Boston University, nos Estados Unidos.
Nos últimos meses, temos assistido a um grande embate entre o Executivo e o Legislativo acerca da agenda de privatizações. Apesar do governo ter conseguido arrecadar R$54,1 bilhões em 2019 com desestatizações, e R$54 bilhões com desinvestimentos, as principais empresas estatais a serem privatizadas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional. Apesar de muitos argumentarem que o governo não está se empenhando suficientemente para aprovar sua agenda de privatizações, visto que apenas a privatização da Eletrobrás foi enviada ao parlamento, o Congresso não tem facilitado o prosseguimento desta agenda econômica virtuosa.
O processo de privatização da Eletrobrás ilustra a inação dos parlamentares brasileiros já que, desde 5 de novembro de 2019, quando o projeto foi enviado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deu prosseguimento às ações necessárias para votação da proposta. Logo, torna-se essencial que o parlamento tenha uma postura diferente sobre as propostas de privatização, pois é uma das poucas ferramentas que o país possui para conseguir reduzir as pressões fiscais.
Primeiramente, é importante esclarecer por que a agenda de privatizações é crítica para o desenvolvimento do país. Basicamente, existem duas perspectivas acerca da importância das privatizações: uma financeira e outra econômica. Do lado financeiro, as privatizações são essenciais, pois o Brasil possui uma elevada dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, ao final do ano, a relação dívida/PIB deve chegar a 98%. Logo, o país pode, em futuro próximo, ter dificuldades em honrar suas obrigações.
Assim, o Estado brasileiro pode ser levado a monetizar sua dívida, o que levaria a um aumento da inflação, ou o país pode seguir o caminho do calote. Portanto, para evitar estas duas hipóteses catastróficas, as privatizações tornam-se uma opção viável para o governo conseguir recursos que podem reduzir a dívida pública.
Além disso, muitas empresas públicas são deficitárias, ou seja, são empresas que dependem de aportes do governo para se manterem em funcionamento. Em 2017, por exemplo, o governo precisou gastar quase R$ 20,5 bilhões para financiar as empresas deficitárias, reduzindo, portanto, a capacidade do governo de aplicar os recursos em ações que poderiam beneficiar mais a população.
Do lado econômico, a privatização das empresas públicas deve aumentar a competição, melhorar a qualidade dos serviços, aumentar a produtividade da economia e elevar a capacidade de investimento das empresas. Em primeiro lugar, as privatizações tendem a aumentar a competição, pois muitas empresas estatais possuem o monopólio em seu ramo de atuação. Quando estas empresas são privatizadas, o monopólio é quebrado e outros players entram no mercado. Em um ambiente mais competitivo, as empresas precisam inovar mais e precisam aumentar sua eficiência para se manterem no mercado.
Inevitavelmente, este ambiente de negócios leva ao aumento da produtividade da economia e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por estas empresas.
No Brasil, o setor de telefonia é um dos principais exemplos de sucesso que as privatizações podem trazer. Quando este mercado não era privatizado, a cobertura de telefonia era baixa, o preço dos equipamentos e dos serviços eram elevados, e muitas vezes levava-se anos para se conseguir uma linha telefônica. Com a privatização dos serviços de telefonia, o mercado se dinamizou, levando a uma maior eficiência dos serviços, redução dos preços e mais inovações. No fim, os beneficiados foram os consumidores.
No cenário internacional, as reformas de mercado e o amplo programa de privatizações do governo de Margaret Thatcher, que ocorreram entre 1979 e 1990, tornaram-se um dos principais casos de sucesso de política econômica. John Moore, um dos membros do gabinete de Thatcher, em um artigo publicado pela Harvard Business Review, demonstra os grandes ganhos econômicos que as privatizações trouxeram para seu país. Segundo Moore, em 1979 as empresas estatais britânicas tiveram um déficit de £3 bilhões. No entanto, após as privatizações, estas mesmas empresas passaram a contribuir com £2 bilhões para o orçamento do país. Além disso, a venda de £34 bilhões em ativos do governo permitiu que o Reino Unido reduzisse sua dívida em 12,5% apenas em dois anos. Jeremy Warner, comentarista econômico do jornal The Independent, caracteriza as privatizações como a principal contribuição britânica para o desenvolvimento da economia do país, visto que a desestatização de empresas públicas levou a um crescimento forte da economia britânica, melhorou a gestão das empresas e a qualidade dos serviços.
Outra vantagem que as privatizações podem trazer para o país é o aumento do investimento nas empresas públicas. A Eletrobrás, por exemplo, possui baixa capacidade de investimentos, especialmente devido às restrições orçamentárias da União. As estimativas são que, sem a privatização, a Eletrobrás deve investir apenas R$ 95,3 bilhões em geração e transmissão de energia entre 2020 e 2035. Contudo, com a privatização os investimentos devem ultrapassar R$ 200 bilhões. Ou seja, sem a privatização o país perde a oportunidade de elevar o potencial de crescimento de sua economia.
Por fim, é importante destacar que as privatizações podem trazer riscos às finanças públicas no futuro. Afinal de contas, no caso de um governo com uma política fiscal imprudente reduzir a saúde financeira do país, não haverá ativos suficientes para serem vendidos e darem margem de manobra para o país evitar desequilíbrios financeiros e econômicos. Assim sendo, é crítico que junto às privatizações, o Congresso aprove medidas que reduzam a capacidade dos governos aumentarem demasiadamente os gastos públicos e elevarem os riscos fiscais do país.
Em última análise, as privatizações são críticas para o desenvolvimento econômico do Brasil e para a sustentabilidade das contas públicas. A venda de ativos públicos pode ajudar na redução da dívida. As privatizações também devem aumentar a dinamicidade da economia brasileira, pois tendem a criar um ambiente econômico que fomente mais investimentos, inovação, competição, eficiência e qualidade dos serviços, podendo ajudar a elevar a produtividade e o crescimento econômico do país.
Referências
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