Por João Victor Silva, analista de mercado da Orsitec, formado em Relações Internacionais e Economia pela Boston University, nos Estados Unidos.
O dia 15 de novembro de 2020 será muito importante para o Brasil. Neste 15 de novembro, não comemoraremos apenas a proclamação da república, mas também iremos às urnas decidir sobre o futuro de nossas cidades. Portanto, é importante que reflitamos sobre a conjuntura social, econômica, histórica e política do Brasil e de nossos munícipios para realizarmos escolhas prudentes que propiciem o melhor para as nossas cidades.
Primeiramente, é importante que entendamos o conceito de república. Basicamente, entende-se a república como uma forma de governo que busca agir em vista do bem comum de toda a sociedade. Neste sistema político, busca-se eliminar os privilégios que outras formas de governo tendem a conceder a alguns cidadãos em detrimento dos outros. Afinal, um dos princípios fundamentais da república é a igualdade de todos perante a lei.
Contudo, é importante levantar a reflexão acerca do status político do país. Temos ainda um país caracterizado pela cultura do privilégio, como demonstrado pelo cientista político, Bruno Garschagen, em sua obra Direitos Máximos, Deveres Minímos. Graschagen sustenta seu argumento, em parte, citando os inumeráveis benefícios que parte da sociedade brasileira possui em detrimento do resto da população, como a estabilidade de emprego e os inúmeros auxílios que a elite do funcionalismo público possui, os bilhetes de meia-entrada, a política de cotas, entre tantos outros exemplos.
O economista Marcos Mendes em seus livros, Por Que o Brasil Cresce Pouco? e Por Que é Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil? chama a atenção para as dificuldades que o sistema político e a estrutura do serviço público criam para o desenvolvimento de leis que fomentem o crescimento econômico e criem mais oportunidades para a população. Para o economista, o sistema de representação proporcional nas câmaras legislativas brasileiras acaba por fragmentar a representação partidária no parlamento nos âmbitos federal, estadual e municipal. Assim sendo, nossos representantes tendem a ser eleitos por certa classe de eleitores. Não é incomum vermos deputados e vereadores representando certos setores da sociedade como funcionários públicos, setor empresarial, igrejas, etc. Inevitavelmente, este sistema impossibilita a formação de coalizões sólidas no parlamento, pois os parlamentares buscam preservar os interesses do seu público-alvo de eleitores. Portanto, leis importantes acabam por terem sua efetividade reduzida, pois são necessárias inúmeras concessões que atendam os interesses da base eleitoral de cada deputado.
Marcos Mendes também chama a atenção para o elevado poder de barganha que os funcionários públicos possuem sobre a classe política, visto que o baixo grau de restrições a greve, a estabilidade no emprego, e as recorrentes demandas por aumento da máquina pública façam com que esse setor conquiste cada vez mais benefícios, que é financiando pelo resto da população.
Também não é possível desprezar os privilégios concedidos até recentemente pelo governo federal aos famosos “campeões nacionais”. Em resumo, a política dos “campeões nacionais” concedia empréstimos subsidiados e uma série de privilégios a grandes empresas brasileiras, especialmente aquelas com boas conexões com os governantes. Tais privilégios eram inacessíveis às pequenas e médias empresas do país, proporcionando assim um ambiente de competição injusto e gerando ineficiências no mercado doméstico.
Certamente, seria possível escrever um livro enumerando as diversas regalias que alguns setores da sociedade possuem em detrimento dos outros. No entanto, a mensagem parece clara: a cultura de privilégio enraizada na sociedade brasileira acaba por minar com as diretrizes de uma forma de governo republicana e reduz a capacidade de desenvolvimento do país.
O sistema político brasileiro leva à criação de leis que distinguem os direitos e deveres do cidadão, baseados em sua posição na sociedade (profissional, econômica, política etc.) e reduzem a eficiência da economia do país. Portanto, não é de se estranhar que o Brasil está apenas na 144a posição no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation , e que o Orçamento da União possua cerca 94% das despesas federais destinadas aos gastos obrigatórios, especialmente para os pagamentos da Previdência Social (44% do orçamento) e para o pagamento de salários de funcionários públicos (22% do orçamento).
Logo, levando em consideração o ambiente político, econômico e social conturbado que vivemos, é crítico que nós eleitores levemos em consideração as decisões políticas que nos trouxeram para uma situação de estagnação econômica, crise fiscal, crise ética na política, e a incapacidade do poder público em prover o serviços essenciais para a população.
Quando formos às urnas no dia 15 de novembro, não devemos votar em candidatos que possam nos beneficiar individualmente. Devemos votar em pessoas que estejam alinhadas com nossos princípios e valores, e que proponham políticas públicas responsáveis e possíveis de serem executadas dentro das atribuições do cargo que almejam ocupar.
Também não devemos nos isentar da reponsabilidade de fiscalizar os atos de nossos representantes, pois a democracia não é feita apenas de eleições ano sim, ano não. A democracia é a constante luta da sociedade pela liberdade.
Neste 15 de novembro espero que possamos nos reencontrar com a república e com a democracia. A liberdade e a igualdade perante a lei me parecem a chave para que o Brasil encontre o caminho da prosperidade.
Vote consciente!
Referências
GARSCHAGEN, B. Direitos Máximos, Deveres Mínimos: OFestival de Privilégios que Assola o Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Editora Record, 2019.
MENDES, M. Por Que o Brasil Cresce Pouco? São Paulo, SP: GEN Atlas, 2014.
MENDES, M. Por Que É Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil? São Paulo, SP: GEN Atlas, 2019.
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