O que mudou em Santa Catarina com o aplicativo Malhas Fiscais?

 

          Desde o início de setembro de 2020, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz) está atuando de forma mais intensa no combate à sonegação fiscal. A partir de seu lançamento, naquele mês, o aplicativo Malhas Fiscais passou a regularizar as pendências fiscais de forma mais célere e assertiva, por meio da identificação precoce de eventuais valores omitidos do Fisco. 

         A ideia, segundo a titular da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), Lenai Michels, é evitar que os contribuintes precisem chegar ao ponto de receber penalidades gravosas. Pelo contrário. O Estado quer que eles tenham tempo suficiente de se autorregularizarem.

         Para que isso seja possível, o aplicativo promove o cruzamento das informações dos mais variados documentos fiscais eletrônicos, permitindo aos contadores e escritórios de contabilidade cadastrados na Sefaz visualizarem eventuais inconsistências relacionadas a seus clientes. 

         Os documentos que passam por esse cruzamento de dados envolvem, por exemplo, o(a):

  • Documento Fiscal Eletrônico (DF-e)
  • Nota Fiscal (NF-e);
  • Conhecimento de Transporte (CT-e);
  • Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  • Declaração de ICMS e Movimento Econômico (Dime);
  • Declaração de Débitos de ICMS Especiais (DDE);
  • Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST);
  • Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D);
  • Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

         Inconsistências mais comuns apontadas pelo Malhas Fiscais

         Ao varrer as informações apontadas pelos documentos em questão, o aplicativo Malhas Fiscais consegue apontar inconsistências que podem ter origem nas mais diversas situações. 

         As mais comuns dizem respeito, por exemplo, a erros encontrados em escrituração de obrigações acessórias, como é o caso do DIME e da EFD, ou, então, em informações divergentes daquelas que constam no DF-e. Outros ainda envolvem:

  • faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito;
  • crédito de ICMS declarado na EFD maior que na NFe;
  • faturamento declarado inferior ao obtido por meio de cartão de crédito/débito;
  • omissão de entrega da EFD e do PGDAS-D;
  • crédito indevido proveniente de NF-e destinada a contribuinte diverso.

         Desta forma, ao ter acesso ao sistema, os contadores conseguem verificar os relatórios emitidos pelo Malha Fiscal e analisar os períodos em que a inconsistência se refere. É a partir desta constatação que ele poderá acionar o cliente e proceder a correção.

         Portanto, além de apontar as eventuais irregularidades, o aplicativo também serve como uma espécie de controle de qualidade das atividades dos profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. Para ajudar nesse propósito, uma equipe de auditores fiscais mantém um monitoramento recorrente e contatos constantes com cada um deles, de forma a elucidar dúvidas e orientar para a solução de problemas.