Por João Victor Silva, analista de mercado da Orsitec, formado em Relações Internacionais e Economia pela Boston University, nos Estados Unidos.
Todo brasileiro certamente já ouviu a frase “o Brasil é o país do futuro”. É verdade que o Brasil possui fatores demográficos (6o país mais populoso do mundo), territoriais (5o maior país em extensão territorial), um setor agropecuário forte, vastas fontes de água potável, um elevado potencial turístico, grandes reservas minerais, entre tantos outros fatores que possibilitam o país a experimentar taxas mais altas de crescimento. Esta perspectiva também é compartilhada por diversos países latino-americanos, os quais possuem grande capacidade de avançar nos setores industriais, minerais, agropecuário e de serviços. Contudo, desde a década de 1980, as taxas de crescimento dos países latino-americanos têm sido substancialmente baixas, afastando ainda mais o continente dos níveis de desenvolvimento das nações mais avançadas.
Muitos apontam que a estagnação econômica da América-Latina é fruto de um fenômeno econômico conhecido como “armadilha da renda média”. Muitos economistas argumentam que os países de renda média entram em estagnação econômica, pois perdem suas vantagens competitivas em seu processo de crescimento. Afinal de contas, os salários dos funcionários tendem a subir, a demanda por mais gastos sociais tende a crescer e os avanços tecnológicos passam a ser mais lentos. Logo, o potencial de crescimento destes países é reduzido.
No entanto, a “armadilha da renda média” não é um fenômeno compartilhado por todos os países. Os chamados “tigres asiáticos” (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coréia do Sul) são clássicos exemplos de como regiões com baixo nível de desenvolvimento econômico podem transformar sua condição socioeconômica em poucas décadas. Na realidade, um estudo do Banco Mundial argumenta que a “armadilha da renda média” é uma situação percebida essencialmente na América Latina e no Oriente Médio.
A história do desenvolvimento econômico latino-americano das últimas décadas aponta para diversos eventos políticos, sociais e econômicos para demonstrar as falhas que estes países tiveram no seu processo de desenvolvimento, que é caracterizado pelo populismo, intervencionismo econômico e políticas macroeconômicas imprudentes.
A Argentina, por exemplo, ilustra como o populismo pode levar um país a um processo de estagnação, ou até mesmo de retrocesso econômico poucas vezes visto na história econômica moderna. No final do século XIX, o país possuía o maior PIB per capita do mundo. Hoje, a Argentina se encontra na 66a posição no ranking de países mais ricos do mundo. Basicamente, a ascensão do Peronismo na década de 1940 explica grande parte da “tragédia econômica” argentina. A partir deste período, a Argentina passou a experimentar crises políticas recorrentes e inclusive golpes de Estado, o que reduziu sua capacidade de conseguir investimento interno e externo. A política econômica passou a criar desequilíbrios macroeconômicos ao invés de evitá-los. Afinal de contas, o aumento dos gastos públicos e a política monetária expansionista causaram desequilíbrios cambiais, inflacionários e fiscais que levaram a Argentina a dar nove calotes em sua dívida. Finalmente, o avanço do sindicalismo e a intervenção do governo em diversas atividades econômicas, especialmente no setor de utilidades públicas, levaram ao desenvolvimento de um ambiente de negócios muito ruim no país, reduzindo a capacidade de crescimento da Argentina.
O Brasil também compartilha de parte dos problemas argentinos. Apesar do Brasil ter sido um dos países com maiores taxas de crescimento econômico no mundo entre as décadas de 1930 e 1970, ele viu sua capacidade de crescimento ser substancialmente reduzida nas décadas seguintes. Em parte, isto se deve à política econômica adotada pela maioria dos governos militares, os quais foram responsáveis por um grande aumento da dívida externa, que se tornou impagável após o aumento da inflação e das taxas de juros nos EUA, em decorrência dos choques do petróleo nas décadas de 1970 e 1980. Em última instância, os desequilíbrios macroeconômicos levaram o país a uma hiperinflação e à moratória da dívida externa.
Parte do problema foi resolvido com o Plano Real, em meados da década de 1990, quando o Banco Central passou a adotar uma política monetária mais restritiva e o governo implementou políticas fiscais mais restritivas, como o aumento de impostos e a aprovação da lei de responsabilidade fiscal. No entanto, apesar do sucesso no controle da inflação, o Plano Real foi responsável pela estagnação da economia brasileira nas décadas seguintes, pois como o controle fiscal não foi suficiente e as taxas de juros alcançaram níveis demasiadamente altos por um longo período para conter a inflação. Afinal, não é de se estranhar que um país com uma política monetária contracionista tenha passado por um longo período de estagnação.
Este cenário começou a mudar nos primeiros anos do governo petista, com a continuidade da responsabilidade fiscal e manutenção da política econômica do governo anterior. Porém, no decorrer dos governos de Lula e Dilma, houve uma expansão de gastos públicos, que elevou a dívida pública para níveis substancialmente altos. Além disso, o ambiente de negócios no país foi deteriorado com o avanço da pauta corporativista no Congresso Nacional e o aumento da intervenção estatal na economia.
Um dos poucos casos que era exceção à regra da estagnação latino-americana era o Chile. O país andino, durante o governo Pinochet, teve sucesso em estabilizar a economia do país e adotar políticas liberalizantes da economia. Inevitavelmente, o país tornou-se a nação com maior PIB per capita da América Latina. No entanto, hoje o futuro do Chile está permeado por dúvidas. Os grandes protestos de 2019 e o estabelecimento de uma assembleia nacional para a criação de uma nova constituição devem mudar a situação econômica do Chile. Apesar de grande parte da imprensa e dos especialistas apontarem que o descontentamento da população com a situação social do país é decorrente dos “excessos do capitalismo”, a realidade parece ser outra. O cientista político chileno Axel Kaiser, em um artigo publicado no The Wall Street Journal, desmente parte desta narrativa. Para Kaiser, o fraco desempenho econômico do Chile durante a administração da socialista Michelle Bachelet é a real causa da indignação popular com a situação do país. O crescimento dos gastos públicos, o aumento dos impostos sobre as empresas e o aumento da burocratização limitou o crescimento econômico chileno nos últimos anos. Ou seja, ao invés dos “excessos do capitalismo” terem levado o país à situação social conturbada, o estatismo foi uma das principais razões para compreender este fenômeno.
Percebe-se, então, que a origem do fraco desempenho econômico da América Latina não é a “armadilha da renda média”. A realidade é que o populismo, políticas econômicas insustentáveis e o excesso de intervenção do Estado na economia acabam por piorar o ambiente de negócios, desincentivar investimentos e reduzir as vantagens competitivas que os países da região possuem no mercado internacional. O que a América Latina precisa para crescer é estabilidade política e mais liberdade econômica.
Referências
AIYAR, S. et al. Growth Slowdowns and the Middle-Income Trap. IMF Working Papers, v. 13, n. 71, p. 1–63, 2013.
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