Guia LGPD ajuda empresas a se adequarem à lei

 

         A publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, voltou os holofotes a uma questão importante que diz respeito à privacidade dos dados dos brasileiros. A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ganhou a atenção nacional, tanto pela importância da regulamentação, quanto pelo alcance de praticamente todas as empresas e serviços no país. 

         Por isso é vital entender melhor sua importância e a necessidade da adequação. A nova lei visa estabelecer regras e limites para a coleta, guarda e transferência de dados de pessoas, principalmente em meios digitais. 

         Com a nova Lei de Proteção de Dados, toda informação coletada, seja por empresas ou pessoas, como dados cadastrais, nome, endereço, e-mail ou até mesmo textos, fotos e outros tipos de informações presentes em redes sociais, precisam ter o consentimento expresso do titular para serem armazenadas. 

         Para ajudar a compreender melhor a lei, a RTC Privacidade & Segurança, especialista em LGPD, preparou um guia completo com os principais pontos associados à Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos que ela trará para o cotidiano das pessoas.

 

DIFA – Diferencial de Alíquotas

DIFA – Diferencial de Alíquotas

DIFA – Diferencial de Alíquotas Você sabia que nas aquisições dentro do Estado de Santa Catarina para ativo imobilizado ou material de uso e consumo sua empresa estará sujeita ao recolhimento do diferencial de alíquotas interno? Como regra geral, a alíquota de ICMS...

Nenhum país se desenvolve quando pune a riqueza

Nenhum país se desenvolve quando pune a riqueza

Nenhum país se desenvolve quando pune a riqueza Hora ou outra surgem no Parlamento brasileiro propostas para se criarem impostos sobre grandes fortunas ou aumentar a progressividade do imposto sobre a renda. Ano passado, por exemplo, tanto o senador Reguffe (PODE-DF)...

Diferença entre Comodato e Locação de Equipamentos

Diferença entre Comodato e Locação de Equipamentos

Diferença entre Comodato e Locação de Equipamentos Você sabe a diferença entre Contrato de comodato e Contrato de Locação de equipamento? E o que a empresa precisa emitir em cada um dos casos? O Fator determinante nestas operações é que o bem que está sendo destinado...