Por João Victor Silva, analista de mercado da Orsitec, formado em Relações Internacionais e Economia pela Boston University, nos Estados Unidos.
Foi aprovado na última semana, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que estabelece medidas para melhorar o ambiente de negócios brasileiros em relação às empresas que desenvolvem bens e serviços inovadores.
O texto da lei enviado ao Presidente da República fundamentalmente estabelece a definição de startup, as condições para investimento neste tipo de empreendimento, a criação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) e o modelo de licitação que o setor público deve seguir em contratos estabelecidos com este tipo de empresa.
Por conta disso, preparamos um conteúdo completo com todos os pontos abordados no projeto de lei e o que muda a partir de agora. Acesse o link!
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