Os riscos da pejotização
Com a Reforma Trabalhista, realizada em 2017, muitos profissionais passaram a ter a possibilidade de prestar serviços para empresas como pessoa jurídica (PJ), sem ter necessariamente um vínculo trabalhista. Diante dessa flexibilização, empresários e gestores passaram a contratar funcionários para suas empresas de forma indireta. Ao invés de realizar a contratação dos empregados formalmente, pela CLT, passou-se a requisitar que estes funcionários constituíssem uma empresa, a qual estabeleceria um contrato de prestação de serviços com seus empregadores de fato.
Esse fenômeno, chamado de “pejotização”, tem resultado em muitas ações judiciais, pois em muitos casos, trata-se de uma fraude. Afinal de contas, quando se realiza a pejotização fraudulenta, o prestador de serviços e seu contratante mantém uma relação empregado-empregador de fato. Dessa forma, é importante que sócios e gestores de empresas se atentem à legislação para não correrem riscos financeiros e judiciais.
Para explicar o que é o fenômeno de pejotização, suas implicações legais e como evitar que a contratação de um prestador de serviços seja um ato fraudulento, elaboramos um material completo para você!
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