Como identificar a prática de fraudes contábeis dentro de uma empresa?
Notas frias. Demonstrações contábeis feitas com base em erros premeditados. Estoque baseado em quantidade menor de produtos. Destruição proposital de documentos para dificultar uma auditoria. Tudo isso configura um dos problemas mais graves e irreversíveis para as empresas: as fraudes contábeis.
Fraudes contábeis são mecanismos utilizados para manipular a situação patrimonial de uma empresa de forma intencional. Além disso, são muitos os artifícios usados para isso, mas eles variam conforme a intenção. Às vezes, o objetivo é pagar menos impostos, então a empresa passa a omitir informações contábeis capazes de reduzir a carga tributária. Outras vezes, elas querem impressionar os investidores e o mercado financeiro, então buscam maneiras de inflar os ganhos e apresentar um lucro líquido maior que o real.
Praticar fraudes contábeis, no entanto, é crime e pode trazer prejuízos irreparáveis para a empresa e os profissionais envolvidos. Além de terem o nome maculado, essas pessoas também podem vir a responder criminalmente pelas ações praticadas.
Entre os casos mais conhecidos de fraudes contábeis no mundo está o banco de investimentos norte-americano, Lehman Brothers. Em 2007, descobriu-se que ele estava escondendo US$ 50 bilhões em ativos. Por fim, a empresa faliu e os responsáveis foram condenados.
Outro caso de grande repercussão foi da também norte-americana Enron Corporation, líder de mercado nos setores de energia e comunicações. Após receber denúncias, os órgãos competentes constataram que a Enron manipulou seus balanços com a ajuda de bancos e outras empresas para inflar os lucros e impressionar o mercado. O que acontece, na realidade, é que ela passou dois anos escondendo dívidas que ultrapassavam US$ 25 bilhões. Como consequência, as ações da empresa despencaram de US$ 90 para US$ 1 em apenas um ano.
Como as fraudes contábeis podem ser identificadas
Existem vários métodos que ajudam a identificar fraudes contábeis. Desse modo, a mais eficaz delas é a auditoria que, ao fazer o controle interno da empresa, consegue identificar, previamente, se há falhas no processo. Assim, quando isso acontece, é possível ainda reparar os erros e evitar complicações futuras. Por este motivo, é importante que a empresa tenha o hábito de realizar auditorias periódicas e sempre buscar meios para aperfeiçoar os sistemas de controle interno.
Assim como a auditoria, a realização de uma investigação interna também pode ser uma boa estratégia preventiva para identificar eventuais problemas. Desse trabalho irá resultar um laudo pericial, baseado na averiguação dos dados contábeis, no exame e vistoria de documentos contábeis e na indagação de testemunhas.
Além disso, os órgãos reguladores também são bons aliados no combate às fraudes contábeis, como é o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, por exemplo. A CVM é responsável por acompanhar e fiscalizar o funcionamento do mercado brasileiro de capitais, das atividades de regulação, da atuação dos investidores, intermediários financeiros, bolsas de valores e companhias abertas brasileiras.
Como evitá-la
Além da identificação precoce, também é possível evitar fraudes contábeis. Desse modo, muitas empresas passaram a adotar o hábito de realizar auditorias em seus procedimentos, criando, inclusive, comissões internas para acompanhar de perto o balanço de suas contas.
No Brasil, a própria Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) veio para dar fim à ideia de que a prática de um ato ilícito é sinônimo de impunidade, numa tentativa de reduzir a cultura da corrupção. Ela prevê, por exemplo, uma série de punições para responsabilizar as empresas que infringem princípios contábeis e se envolvem em corrupção. Entre as sanções estão multa de até 20% do faturamento, devolução dos valores, suspensão das atividades da empresa ou fechamento completo e proibição de receber incentivos fiscais, doações ou empréstimos de órgãos públicos. Além disso, as empresas e as pessoas envolvidas também devem responder, civil e administrativamente, por seus atos.
Foi a partir da Lei Anticorrupção também que as práticas de compliance ganharam força nas empresas. O compliance é um importante instrumento para prevenir fraudes e adulterações, porque atua para manter as questões fiscais da empresa sempre em conformidade com a lei.
No caso do compliance contábil, por exemplo, as atividades se voltam para a gestão de riscos, analisando inconsistências documentais e de demonstrativos financeiros. Isso faz com que haja um intenso controle do dinheiro da empresa, o que facilita a identificação de atos que venham a denotar desvio de recursos.
Se a sua empresa está querendo fazer um controle melhor da contabilidade ou, então, aplicar os princípios do compliance para acompanhar o patrimônio, a Orsitec pode ajudar. A empresa possui profissionais éticos e comprometidos com o controle contábil de seus clientes e podem contribuir não só para evitar fraudes contábeis, como também para criar condições para que isso não aconteça.
Dirbi – Instrução Normativa 2198 institui nova declaração
Dirbi - Instrução Normativa 2198 institui nova declaração A Receita Federal do Brasil publicou no DOU da última terça-feira a IN 2198/2024 que cria uma nova obrigação acessória para empresas brasileiras que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades...
Governo faz alterações na Lei do Perse e reformula os incentivos do Programa
Governo faz alterações na Lei do Perse e reformula os incentivos do Programa Foi sancionada no último dia 22 a Lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades...
Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias
Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações ImobiliáriasO RET Incorporação é o regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/04 e regulamentado anteriormente pela Instrução Normativa nº 1.435/13, que permite...