Nenhum país se desenvolve quando pune a riqueza

Hora ou outra surgem no Parlamento brasileiro propostas para se criarem impostos sobre grandes fortunas ou aumentar a progressividade do imposto sobre a renda. Ano passado, por exemplo, tanto o senador Reguffe (PODE-DF) quanto a senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) propuseram projetos de lei buscando instituir o imposto sobre grandes fortunas. Em geral, estes projetos são embasados na ideia de que se pode reduzir o déficit das contas públicas e reduzir a desigualdade social através da taxação de indivíduos que obtiveram sucesso financeiro em suas vidas. O grande problema é que tais projetos tem consequências muito piores para economia do que os potenciais benefícios que eles possam trazer.

Em primeiro lugar, para se entender o absurdo deste tipo de proposta que busca implementar a “justiça social” no país é preciso explicitar as três falácias econômicas que embasam os argumentos dos defensores da punição aos “ricos”. Primeiro, existe a falácia que a economia é um jogo de soma zero, ou seja, para alguém ser rico outra pessoa necessariamente deve ser pobre. O grande problema desse tipo de argumento é assumir que existe um estoque fixo de riqueza no mundo e que quando uma pessoa ganha dinheiro a outra está necessariamente perdendo dinheiro. A verdade é que riquezas são geradas em todo processo de produção de bens e serviços. Quando desenvolvemos algum produto ou serviço existe uma enormidade de transações econômicas para que este produto ou serviço seja adquirido pelos consumidores.

Como ilustração, podemos considerar todo o processo econômico para produzir um simples pastel de queijo. Afinal de contas, para que um bar venda este pastel é preciso que produtores de trigo e de leite, indústrias, transportadoras, bancos, entre tantos outros agentes econômicos cooperem para produzir um único pastel de queijo. Em todas as etapas desse processo riquezas são geradas.

A segunda falácia perpetrada pelos “justiceiros sociais” é que o grande problema da sociedade é a desigualdade social. Contudo, indicadores de desigualdade social só demonstram que parte da população possui mais riqueza ou renda que outra parte da população. Como ilustração, imagine um país que possua apenas dez habitantes, sendo que nove desses habitantes ganhem um milhão de reais por ano e apenas um habitante ganhe cem milhões de reais por ano. Neste exemplo, o país possui um nível extremo de desigualdade social.

Contudo, todos os cidadãos podem ter um excelente padrão de vida. Esta ilustração tem o intuito de demonstrar que a desigualdade social em si não é um problema. O verdadeiro problema social que um país como o Brasil possui são os níveis elevados de pobreza e miséria. Certamente, ações para promover a ascensão social dos cidadãos que vivem em uma situação de extrema vulnerabilidade social devem ser encorajados ao invés de políticas de punição aos mais ricos.

O terceiro problema dessas propostas é imaginar que o aumento de impostos pode conter uma crise fiscal. Afinal de contas, todo o imposto reduz a eficiência de transações econômicas, visto que um imposto incorre em um peso morto na economia, pois o excedente dos consumidores e produtores acaba sendo reduzido. Assim sendo, o imposto de renda e o imposto sobre grandes fortunas acaba tendo consequências recessivas na economia, visto que as pessoas terão menos renda disponível para consumirem ou investirem. Em última instância, todo aumento de imposto acaba reduzindo a pressão sob a necessidade de o Estado adequar seu tamanho a capacidade de sua economia. Portanto, a raiz do problema fiscal acaba não sendo tratada de forma adequada, pois enquanto o Estado cresce, o cidadão acaba sendo punido.

Além dos problemas conceituais, as propostas de taxar fortunas e realizar um aumento expressivo de impostos sobre a renda acabam trazendo problemas imediatos para a economia do país. A maioria das pessoas afetadas por essas medidas buscara proteger seu patrimônio através da transferência de capitais para o exterior ou através da evasão fiscal. Com um ambiente mais hostil a livre inciativa os cidadãos mais capacitados do país e com mais recursos para investir podem simplesmente se mudar para locais que oferecem melhores oportunidades empresariais. Assim, a produtividade e capacidade de investimento da economia são reduzidas substancialmente.

Em 2020, a Argentina, tristemente, se tornou um símbolo de como medidas populistas, que punem a parcela mais próspera da sociedade, podem levar um país ao abismo econômico. O avanço das medidas socialistas do Presidente Alberto Fernández, como a instituição do imposto sobre grandes fortunas, a imposição do lockdown mais duradouro do mundo, entre tantas outras medidas populistas que reduziram a competividade de diversos setores da economia fizeram com a economia Argentina entrasse praticamente em colapso.

O PIB caiu 10%, fazendo que o país entrasse em seu terceiro ano de recessão. A pobreza passou a atingir 42% da população e o desemprego no setor formal atingiu 11%, mesmo com as medidas que impediam as empresas de demitir seus funcionários. Em março de 2021 a taxa de inflação anualizada da Argentina atingiu 42,6%. De 2015 até abril de 2021, o peso argentino se desvalorizou 90% em relação ao dólar. Estes são apenas alguns indicadores que refletem o desastre econômico argentino, fruto de medidas imprudentes que buscam punir os responsáveis pela geração de emprego e renda no país.

Enquanto a economia Argentina se deteriora, grande parte da classe empresarial do país migrou para outros países. O Uruguai, EUA, Espanha e até mesmo o Brasil são os beneficiários da imigração dos argentinos mais ricos. Em matéria publicada pelo jornalista Caio Saad, na revista Veja, é possível compreender a perda da capacidade de crescimento econômico que a Argentina está passando. Saad expõem o boom econômico que o balneário uruguaio de Punta del Este está experimentando, com o preço dos imóveis disparando e a venda de carros Mercedes Bens, por exemplo, triplicando com a chegada dos argentinos. Agora, os argentinos estão desenvolvendo novos empreendimentos no Uruguai, o segundo país com maior nível de liberdade econômica na América Latina. Inevitavelmente, onde se encontra segurança jurídica e um ambiente econômico favorável a livre inciativa, a economia consegue crescer. Enquanto isso a economia Argentina afunda.

Aprender com os erros dos outros é fundamental para mantermos a estabilidade socioeconômica de nosso país. A experiência argentina deixa claro que o avanço do socialismo impede que a economia prospere. Com aumento de impostos e o avanço de legislações e regulamentações que dificultam o funcionamento do setor privado, as pessoas deixam de investir no país e passam a buscar refúgio nos locais onde são oferecidas oportunidades para desenvolver seus negócios.

Diante deste cenário, é necessário desenvolver um ambiente econômico favorável ao setor privado. Com segurança jurídica, menos regulamentações e baixos níveis de impostos criam-se as oportunidades para surgirem empreendimentos que possibilitarão a geração de emprego e renda para a população.

Já ao Estado cabe desenvolver programas que criem oportunidades para que a população mais vulnerável possa acender socialmente. Enquanto programas de transferências de renda como o Bolsa Família são importantes para assegurar aos mais pobres o acesso a suas necessidades básicas, o governo também pode agir para facilitar o acesso à saúde e educação para a população mais pobre.

Outra medida importantíssima é sugerida pelo economista peruano Hernando de Soto. Em seu livro “O Mistério do Capital”, de Soto destaca que um dos meios para os países subdesenvolvidos conseguirem se desenvolver é realizar a legalização da propriedade da população pobre. Afinal de contas, sem comprovação de patrimônio as pessoas têm mais dificuldade de contraírem empréstimos e venderem propriedades não legalizadas. Portanto, torna-se mais difícil ter acesso ao capital para desenvolverem seu próprio negócio e realizarem outros tipos de investimentos. Assim, reduzindo a capacidade de crescimento da economia.

De fato, existem inúmeras medidas que o Estado pode realizar para promover o bem-estar da população. No entanto, quando busca-se dividir a sociedade e propor uma agenda de acossamento dos mais ricos, o resultado tende a ser exatamente o oposto ao planejado. Com o intuito de corrigir injustiças sociais e melhorar a situação de vidas dos mais pobres, criam-se medidas que podem levar a economia ao colapso, assim, as vidas dos mais vulneráveis da sociedade acabam sendo as mais prejudicadas. Margaret Thatcher, a ex-primeira-ministra britânica, dizia que “os socialistas prefeririam que os pobres ficassem mais pobres, desde que os ricos fossem menos ricos”, sintetizado a consequência prática das medidas de esquerda. No Brasil, precisamos nos livrar dessas ideias obscurantistas que tentam inviabilizar o progresso econômico do país por motivações puramente ideológicas.

João Victor da Silva

Graduado em economia e relações internacionais pela Boston Univeristy.

Mestre em relações internacionais na University of Chicago