Quais os tipos de irregularidade no cadastro do CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento de identificação individual e intransferível atribuído a todo brasileiro natural ou naturalizado, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais dos cidadãos. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um e não há idade mínima para a inscrição.

Como o CPF é usado em muitas situações cotidianas e é por meio dele que órgãos e instituições públicas e privadas conseguem acessar os principais dados de cada indivíduo, ele acaba sendo um cadastro muito importante e mantê-lo regular é essencial para o dia a dia de todo cidadão.

Veja abaixo as situações cadastrais em que o seu CPF pode se encontrar, quais são os problemas que podem comprometer a sua regularidade e o que fazer para resolver.

CPF Regular: o CPF regular é aquele que se encontra sem nenhuma pendência cadastral.

CPF Pendente de Regularização: essa situação ocorre quando não foi realizada a entrega de alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física) obrigatória nos últimos 5 anos. Para resolver a pendência, basta verificar quais anos estão pendentes e realizar a entrega delas.

CPF Suspenso: o CPF fica como suspendo quando consta algum dado incorreto na base da Receita ou quando o cadastro está incompleto. As situações mais comuns são inconsistências em dados como: nome, data de nascimento, nome da mão e/ou título eleitoral. Essa situação também acontece no CPF de quem deixou de votar e não regularizou sua situação. Para solucionar a situação do CPF suspenso é preciso fazer o pedido de regularização de forma online no site da Receita Federal, preenchendo o formulário com as informações solicitadas.

CPF Cancelado: essa situação ocorre por motivo de multiplicidade na inscrição. A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPF para a mesma pessoa, portanto quando há um caso identificado o documento é cancelado automaticamente. Outra situação que pode cancelar um CPF é uma decisão administrativa/judicial.

Titular Falecido: ocorre quando for constatado o falecimento do portador do CPF.

CPF Nulo: o CPF nulo ocorre quando existe fraude na inscrição,

A pessoa com problemas em seu cadastro de CPF fica impedida de realizar muitas coisas que poderão lhe causar muitos transtornos, como tirar passaporte, participar de concursos públicos, abrir contas bancárias, fazer empréstimos e financiamentos, comprar ou vender imóveis, entre outros. Portanto, se seu CPF está pendente de regularização ou suspenso, o recomendado é resolver a situação o quanto antes para não ter transtornos.

Para saber se seu CPF está com alguma situação irregular, basta entrar no site da Receita Federal e acessar o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, informando o número do documento e a data de nascimento.