Tributação sobre Lucros Acumulados

Prezados clientes,

Gostaríamos de compartilhar uma informação relevante divulgada pelo jornal Valor Econômico no último final de semana. Em entrevista, o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy, mencionou que o Ministério da Fazenda pretende tributar o estoque de lucro. Embora consideremos essa legislação como potencialmente inconstitucional, estamos cientes do período de insegurança jurídica em nosso país, o que pode acarretar em longos processos judiciais, representando um risco econômico e financeiro para os sócios e acionistas de empresas.

Diante disso, recomendamos que nossos clientes que possuem estoque de lucro considerem antecipar a distribuição de lucros e dividendos de suas empresas como uma medida de precaução.

Caso tenham dúvidas ou necessitem de auxílio em questões tributárias, estamos à disposição para ajudá-los.

​Atenciosamente,

A direção

Mudanças nas Subvenções para Investimento

Mudanças nas Subvenções para Investimento

set 5, 2023 | ,

Mudanças nas Subvenções para Investimento Em 30/08/2023, por meio da Medida Provisória n° 1.185, o Poder Executivo modificou o atual sistema de isenção das subvenções para investimento no país com a revogação do artigo 30 da Lei 12.973/14, assim como os dispositivos...