DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é o instrumento oficial criado na intenção de melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador.
A ideia principal é melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. A tendência é que as informações sejam mais transparentes e, também, acabará com o custo operacional das empresas e do próprio governo. Uma vez que, atualmente, comunicações e notificações são feitas via correio ou presencialmente. Agora será tudo digital.
O DET será usado para muitas finalidades, como para notificação, ações fiscais, intimação, envio de documentos, processo administrativo, avisos em geral, apresentação de defesa (por parte do empregador).
A ciência da comunicação entregue na Caixa Postal do DET será no dia em que for realizada a consulta eletrônica, ou seja, quando visualizar a mensagem. Se não visualizar, será no 1º dia útil após o período de 15 dias corridos, contados da data de publicação da comunicação na caixa postal do DET.
É importante ficar atento, pois existe um prazo e cronograma de cadastramento ao DET que deve ser cumprido, caso contrário, pode gerar multa. E vale lembrar que MEI e empregador doméstico também são obrigados a fazer cadastro.
Comércio de Santa Catarina em crescimento: o que isso significa para sua empresa
Comércio de Santa Catarina em crescimento: o que isso significa para sua empresaComércio de Santa Catarina: um cenário de crescimento acima da média O Comércio de Santa Catarina vive um momento de expansão consistente. Logo de início, os dados mostram um cenário que...
Isenção do imposto de renda: como solicitar e quem tem direito
Isenção do imposto de renda: como solicitar e quem tem direito Isenção do imposto de renda: o que é e como funciona A isenção do imposto de renda é o direito de não pagar imposto sobre determinados rendimentos, conforme regras definidas pela legislação brasileira. No...
Imposto de Renda 2026: guia prático para organizar sua declaração com segurança
Imposto de Renda 2026: guia prático para organizar sua declaração com segurançaO Imposto de Renda 2026 já entrou no calendário dos contribuintes brasileiros e, como todos os anos, surgem dúvidas sobre prazos, obrigatoriedade, documentos e deduções. Embora o processo...