DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é o instrumento oficial criado na intenção de melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador.
A ideia principal é melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. A tendência é que as informações sejam mais transparentes e, também, acabará com o custo operacional das empresas e do próprio governo. Uma vez que, atualmente, comunicações e notificações são feitas via correio ou presencialmente. Agora será tudo digital.
O DET será usado para muitas finalidades, como para notificação, ações fiscais, intimação, envio de documentos, processo administrativo, avisos em geral, apresentação de defesa (por parte do empregador).
A ciência da comunicação entregue na Caixa Postal do DET será no dia em que for realizada a consulta eletrônica, ou seja, quando visualizar a mensagem. Se não visualizar, será no 1º dia útil após o período de 15 dias corridos, contados da data de publicação da comunicação na caixa postal do DET.
É importante ficar atento, pois existe um prazo e cronograma de cadastramento ao DET que deve ser cumprido, caso contrário, pode gerar multa. E vale lembrar que MEI e empregador doméstico também são obrigados a fazer cadastro.
Os Riscos e Cuidados na Distribuição de JCP
Os Riscos e Cuidados na Distribuição de JCP Embora os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) sejam uma ferramenta reconhecida por sua eficiência tributária, sua adoção não é isenta de riscos e exige planejamento cuidadoso por parte dos gestores. A decisão de remunerar...
O que é JCP (Juros Sobre Capital Próprio) e Como Funciona?
O que é JCP (Juros Sobre Capital Próprio) e Como Funciona? Em um cenário onde a carga tributária brasileira atinge recordes, chegando a 34,24% do PIB em 2024, e com perspectivas de alcançar 42,8% em 25 anos, a busca por eficiência tributária tornou-se uma prioridade...
Juros Sobre o Capital Próprio: Uma Ferramenta de Eficiência Tributária
Juros Sobre o Capital Próprio: Uma Ferramenta de Eficiência Tributária O cenário tributário brasileiro tem se mostrado desafiador para o empresariado. As mudanças recentes não apontam para uma redução ou simplificação de impostos. Pelo contrário, a carga tributária...