Dirbi – Instrução Normativa 2198 institui nova declaração
A Receita Federal do Brasil publicou no DOU da última terça-feira a IN 2198/2024 que cria uma nova obrigação acessória para empresas brasileiras que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias.
A Dirbi conterá informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.
A declaração deve conter informações detalhadas sobre os benefícios fiscais usufruídos, especialmente relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A DIRBI deve ser elaborada eletronicamente através do e-CAC, com assinatura digital obrigatória utilizando certificado válido.
O prazo para entrega vai até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao do período de apuração, a partir de janeiro de 2024. No entanto, a Receita Federal criou um prazo especial para os primeiros meses do ano, que é até julho de 2024.
O aumento da carga tributária e seus impactos sobre o crescimento das empresas brasileiras
O aumento da carga tributária e seus impactos sobre o crescimento das empresas brasileiras Entenda os efeitos do recente aumento da carga tributária, mudanças no Lucro Presumido e no JCP As recentes decisões aprovadas no Congresso Nacional envolvendo o aumento da base...
Os Riscos e Cuidados na Distribuição de JCP
Os Riscos e Cuidados na Distribuição de JCP Embora os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) sejam uma ferramenta reconhecida por sua eficiência tributária, sua adoção não é isenta de riscos e exige planejamento cuidadoso por parte dos gestores. A decisão de remunerar...
O que é JCP (Juros Sobre Capital Próprio) e Como Funciona?
O que é JCP (Juros Sobre Capital Próprio) e Como Funciona? Em um cenário onde a carga tributária brasileira atinge recordes, chegando a 34,24% do PIB em 2024, e com perspectivas de alcançar 42,8% em 25 anos, a busca por eficiência tributária tornou-se uma prioridade...