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Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações Imobiliárias

maio 2, 2024 | Contabilidade, Tributário

Novas regras da RFB para adesão ao RET – Regime Especial de Tributação das Incorporações ImobiliáriasO RET Incorporação é o regime especial de tributação, instituído pela Lei nº 10.931/04 e regulamentado anteriormente pela Instrução Normativa nº 1.435/13, que permite...

DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista

abr 23, 2024 | Trabalhista e Previdênciário

DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é o instrumento oficial criado na intenção de melhorar a comunicação entre o Ministério do Trabalho e o empregador. A ideia principal é melhorar a comunicação entre o Ministério do...

Como aumentar o nível da sua conta do Gov.br

mar 21, 2024 | Tecnologia

Como aumentar o nível da sua conta do Gov.br A conta gov.br é uma iniciativa do governo federal brasileiro para centralizar o acesso a serviços públicos de forma online. Ela permite que os cidadãos tenham um único login para acessar uma variedade de serviços...

FGTS Digital: Veja os principais destaques

mar 4, 2024 | Trabalhista

FGTS Digital: Veja os principais destaques O cronograma de implantação do FGTS Digital inicialmente previa para Janeiro de 2024, porém o lançamento oficial será agora em Março. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos...

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – CBE

fev 21, 2024 | Financeiro, Tributário

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 - CBE As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país devem prestar ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores (bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em...

IRPF: Atualização da tabela progressiva mensal

fev 9, 2024 | Contabilidade, IRPF

IRPF: ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA MENSALNo último dia 6, foi publicada em edição extra do DOU, a Medida Provisória nº 1.206, de 2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda de pessoa física. Portanto, para os valores pagos a...

COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência

jan 19, 2024 | Normas e regulamentos

COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alerta para o prazo da Comunicação de Não Ocorrência - CNO (declaração negativa) que deve ser observado pelos setores obrigados. O prazo...

Desenrola Floripa – Programa de Regularização de Débitos

dez 18, 2023 | Tributário

Desenrola Floripa - Programa de Regularização de Débitos A Prefeitura de Florianópolis lançou em novembro um programa para que os cidadãos regularizem suas dívidas junto ao município com uma série de benefícios oferecidos e facilidades. Podem participar do Desenrola...

13º Salário – Veja as regras para cálculo e pagamento do benefício

nov 22, 2023 | Trabalhista e Previdênciário

13º Salário - Veja as regras para cálculo e pagamento do benefícioO 13º Salário é um benefício criado pela Lei 4.090/1962 e tem como objetivo proporcionar um aumento de renda aos trabalhadores no final do ano. Ele deve ser calculado com base na remuneração integral do...