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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 – CBE

fev 21, 2024 | Financeiro, Tributário

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2024 - CBE As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país devem prestar ao Banco Central do Brasil declaração de bens e valores (bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em...

IRPF: Atualização da tabela progressiva mensal

fev 9, 2024 | Contabilidade, IRPF

IRPF: ATUALIZAÇÃO DA TABELA PROGRESSIVA MENSALNo último dia 6, foi publicada em edição extra do DOU, a Medida Provisória nº 1.206, de 2024, que altera os valores da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda de pessoa física. Portanto, para os valores pagos a...

COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência

jan 19, 2024 | Normas e regulamentos

COAF – Veja o prazo de entrega em 2024 da Comunicação de não Ocorrência O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alerta para o prazo da Comunicação de Não Ocorrência - CNO (declaração negativa) que deve ser observado pelos setores obrigados. O prazo...

Desenrola Floripa – Programa de Regularização de Débitos

dez 18, 2023 | Tributário

Desenrola Floripa - Programa de Regularização de Débitos A Prefeitura de Florianópolis lançou em novembro um programa para que os cidadãos regularizem suas dívidas junto ao município com uma série de benefícios oferecidos e facilidades. Podem participar do Desenrola...

13º Salário – Veja as regras para cálculo e pagamento do benefício

nov 22, 2023 | Trabalhista e Previdênciário

13º Salário - Veja as regras para cálculo e pagamento do benefícioO 13º Salário é um benefício criado pela Lei 4.090/1962 e tem como objetivo proporcionar um aumento de renda aos trabalhadores no final do ano. Ele deve ser calculado com base na remuneração integral do...

Aprovadas novas regras de tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento no Brasil

out 26, 2023 | Economia, Tributário

Aprovadas novas regras de tributação de investimentos no exterior e fundos de investimento no BrasilFoi aprovado o Projeto de Lei (“PL”) n. 4.173/23, que dispõe sobre novas regras de tributação de investimentos no exterior e também aplicações em fundos de...

FGTS Digital – Veja algumas orientações importantes

out 16, 2023 | Trabalhista

FGTS Digital - Veja algumas orientações importantes Está previsto para Janeiro de 2024 a implementação do FGTS Digital, um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Dentre...

MEI que possui dívidas pode ser desenquadrado e ter CNPJ inapto

set 22, 2023 | Contabilidade, Tributário

MEI que possui dívidas pode ser desenquadrado e ter CNPJ inapto Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem dívidas na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão ser desenquadrados caso não regularizem seus débitos. De acordo...

Mudanças nas Subvenções para Investimento

set 5, 2023 | Contabilidade, Tributário

Mudanças nas Subvenções para Investimento Em 30/08/2023, por meio da Medida Provisória n° 1.185, o Poder Executivo modificou o atual sistema de isenção das subvenções para investimento no país com a revogação do artigo 30 da Lei 12.973/14, assim como os dispositivos...