Reforma Tributária: Polêmica, mas necessária

            Na última terça-feira (21/07/20), deu-se início a um dos mais polêmicos assuntos da agenda de reformas do governo Bolsonaro: a reforma tributária. A necessidade de uma reforma parece ser um consenso entre a maioria da população e especialistas no assunto. Afinal de contas, o sistema tributário brasileiro é um dos pontos fundamentais para entender os problemas estruturais da economia nacional. Contudo, não será fácil aprovar tal reforma, visto que os interesses de diversos setores da sociedade irão exercer grande pressão nos congressistas brasileiros. Não é à toa que nas últimas décadas nenhum governo teve a capacidade promover uma reforma tributária robusta. Ninguém quer ser prejudicado pelas mudanças no sistema tributário; é um jogo de soma zero.

Primeiramente é importante explicitar a necessidade uma revisão do sistema tributário. Como é comumente dito por empresários, economistas, juristas e tributaristas: o sistema tributário brasileiro é um manicômio. A legislação é complexa e altamente interpretativa (o contencioso tributário já é superior a 50% do PIB) e a carga tributária é extremamente elevada para o nível de desenvolvimento socioeconômico do país (35% do PIB). Ainda por cima, a população sente-se extremamente insatisfeita com a oferta de serviços públicos, que são de péssima qualidade.

Além disso, o sistema tributário cria grandes distorções na economia. Setores ditos estratégicos, mas pouco competitivos recebem subsídios, enquanto outros setores e os consumidores precisam pagar a conta. Um sistema confuso e com alta carga tributária tende a reduzir a produtividade da economia (um quarto da produtividade dos americanos), desestimular investimentos (15,4% do PIB em 2019, enquanto o ideal seria superior a 20%) e criar problemas no mercado de trabalho – os encargos trabalhistas muitas vezes ultrapassam o salário do trabalhador – o que aumenta o desemprego e o número de trabalhadores no setor informal da economia. Em última análise, a reforma tributária é necessária e urgente.

No entanto, uma reforma tributária ampla terá dificuldades de aprovação, pois diferentes grupos econômicos exercerão pressões políticas para evitar perdas. Afinal, mudanças na forma de tributação tendem a beneficiar certos setores em detrimentos de outros. Além disso, impostos com baixa alíquota e ampla base como o imposto sob transações financeiras (à dita ‘nova CPMF’) sofrem resistência de grande parte da população.

Logo, o governo terá que ter capacidade de articulação política e compreensão das necessidades de diferentes setores da economia para conseguir aprovar uma reforma que incentive o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que mantenha os bons princípios tributários advogados por Adam Smith: justiça, simplicidade e neutralidade.